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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/08/2022 |
Número | ||
3 | ||
Legislatura | ||
0003-2022 | ||
Ementa | ||
ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 003/2011; Nº. 002/2012; Nº. 003/2014; 002/2020 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE OCAUÇU A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 120/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Arquivos
Número: 3 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Versão do sistema: 2.0.0 - 29/03/2024
Portal atualizado em: 14/02/2024 11:42:05
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