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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 23/12/2022 |
Número | ||
91 | ||
Legislatura | ||
0091-2022 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Arquivos
Número: 91 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 91/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 91/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Versão do sistema: 2.0.0 - 12/04/2024
Portal atualizado em: 16/04/2024 14:10:23
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