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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2880/2018 FIXA O VALOR REFERENCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019 18/03/2019
2879/2018 FIXA O VALOR VENAL DOS TERRENOS E PRÉDIOS URBANOS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 18/03/2019
2878/2018 FIXA O VALOR DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISS, PARA O EXERCÍCIO DE 2019 18/03/2019
2877/2018 FIXA O VALOR DA PRORROGAÇÃO DE HORÁRIO PARA OS COMÉRCIOS E A TAXA DE ALVARÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 18/03/2019
2876/2018 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – CMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 18/03/2019
2875/2018 DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS DO EXERCÍCIO DE 2018 18/03/2019
2874/2018 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 18/03/2019
2873/2018 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 18/03/2019
2872/2018 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 18/03/2019
2871/2018 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 18/03/2019
2870/2018 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 18/03/2019
2869/2018 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 18/03/2019
2868/2018 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 18/03/2019
2867/2018 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 18/03/2019
2866/2018 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 18/03/2019
2865/2018 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE BENS MUNICIPAIS 18/03/2019
2864/2018 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 12/11/2018
2863/2018 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 18/10/2018
2862/2018 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 17/10/2018
2861/2018 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO E REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PUBLICA 18/09/2018
2860/2018 REGULAMENTA O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE OCAUÇU, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N.º 1.753/2018 DE 29 DE AGOSTO DE 2018 18/09/2018
2859/2018 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 04/09/2018
2858/2018 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 29/08/2018
2857/2018 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 29/08/2018
2856/2018 RETIFICA O DECRETO N.º 2.848/2018, DE 25 DE JULHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL FUNDEB (FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 21/08/2018
2855/2018 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO E REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PUBLICA 14/08/2018
2854/2018 DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE OCAUÇU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 14/08/2018
2853/2018 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 07/08/2018
2852/2018 FICA INSTITUÍDA A COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DO CONVÊNIO, DO PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVALEITE” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 31/07/2018
2851/2018 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO 31/07/2018
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Prefeitura Municipal de Ocauçu - SP.
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