Prefeitura Municipal de Ocauçu

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
2954/2019	FIXA O VALOR VENAL DOS TERRENOS E PRÉDIOS URBANOS PARA O EXERCÍCIO DE 2020	27/12/2019
2953/2019	FIXA O VALOR REFERENCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2020	27/12/2019
2952/2019	FIXA O VALOR DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISS, PARA O EXERCÍCIO DE 2020	27/12/2019
2951/2019	FIXA O VALOR DA PRORROGAÇÃO DE HORÁRIO PARA OS COMÉRCIOS E A TAXA DE ALVARÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2020	27/12/2019
2950/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	27/12/2019
2949/2019	HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO N.º 002/2019, PARA PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	27/12/2019
2948/2019	DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS PERTENCENTES À ADMINSTRAÇÃO DIRETA RELATIVO AOS DIAS QUE ESPECÍFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS	27/12/2019
2947/2019	DISPÕE SOBRE O LAVANTAMENTO DA HIPOTECA DO LETEAMENTO “RESIDENCIAL JACOMINI” E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS	27/12/2019
2946/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL	27/12/2019
2945/2019	DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E INDIVIDUALIZAÇÃO DA DÍVIDA FISCAL LANÇADA SOBRE OS TERRENOS LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO URBANO DENOMINADO JARDIM DAYMEL E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS	27/12/2019
2944/2019	DISPÕE SOBRE O LAVANTAMENTO DA HIPOTECA DO LETEAMENTO “RESIDENCIAL JACOMINI” E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS	27/12/2019
2943/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL	27/12/2019
2942/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	27/12/2019
2941/2019	DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E INDIVIDUALIZAÇÃO DA DÍVIDA FISCAL LANÇADA SOBRE OS TERRENOS LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO URBANO DENOMINADO JARDIM DAYMEL E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS	02/12/2019
2940/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	29/11/2019
2939/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	27/11/2019
2938/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL	27/11/2019
2937/2019	(DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS PERTENCENTES À ADMINSTRAÇÃO DIRETA RELATIVO AO DIA QUE SE ESPECÍFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS	13/11/2019
2936/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL	13/11/2019
2935/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	06/11/2019
2934/2019	DISPÕE SOBRE A CARGA HORÁRIA E ATRIBUIÇÕES DO CARGO EFETIVO DE MÉDICO VETERINÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	12/11/2019
2933/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	12/11/2019
2932/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	21/10/2019
2931/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	21/10/2019
2930/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	21/10/2019
2929/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	21/10/2019
2928/2019	DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	21/10/2019
2927/2019	DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO DE RUAS E PROIBIÇÃO DE AMBULANTES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	21/10/2019
2926/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	21/10/2019
2925/2019	DISPÕE SOBRE A SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	21/10/2019

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