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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3071/2020 FIXA O VALOR VENAL DOS TERRENOS E PRÉDIOS URBANOS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 30/12/2020
3070/2020 FIXA O VALOR REFERENCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2021 30/12/2020
3069/2020 FIXA O VALOR DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISS, PARA O EXERCÍCIO DE 2021 30/12/2020
3068/2020 FIXA O VALOR DA PRORROGAÇÃO DE HORÁRIO PARA OS COMÉRCIOS E A TAXA DE ALVARÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 30/12/2020
3067/2020 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS PERTENCENTES À ADMINSTRAÇÃO DIRETA RELATIVO AOS DIAS QUE ESPECÍFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS 30/12/2020
3066/2020 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS PERTENCENTES À ADMINSTRAÇÃO DIRETA RELATIVO AOS DIAS QUE ESPECÍFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS 23/12/2020
3065/2020 DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE OCAUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 23/12/2020
3062/2020 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 16/12/2020
3061/2020 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 15/12/2020
3060/2020 REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2020 14/12/2020
3059/2020 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR) 10/12/2020
3058/2020 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 09/12/2020
3057/2020 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA 03/12/2020
3056/2020 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 03/12/2020
3055/2020 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS PERTENCENTES À ADMINSTRAÇÃO DIRETA RELATIVO AO DIA QUE ESPECÍFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS 03/12/2020
3054/2020 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 26/11/2020
3053/2020 REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2020 18/11/2020
3052/2020 RETIFICA O DECRETO N.º 3.024/2020, DE 28 DE JULHO 2.020, QUE NOMEOU MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB 10/11/2020
3051/2020 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2020, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS 03/11/2020
3050/2020 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 03/11/2020
3049/2020 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 20/10/2020
3048/2020 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 02/10/2020
3047/2020 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 02/10/2020
3046/2020 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 02/10/2020
3045/2020 DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DA INFLAÇÃO DO VALE ALIMENTAÇÃO CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N.º 1551/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 30/09/2020
3044/2020 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS AULAS EM RAZÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E QUARENTENA DECORRENTES DA COVID -19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 29/09/2020
3043/2020 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 16/09/2020
3042/2020 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO PARA ATENDER À CRISE SANITÁRIA DO CORONAVÍRUS, NOS TERMOS INFORMADOS PELOS DECRETOS MUNICIPAIS N.º 2.971/2020, DE 19 DE MARÇO DE 2020, N.º 2.972/2020, DE 23 DE MARÇO DE 2020, N.º 2.978/2020, DE 02 DE ABRIL DE 2020, N.º 2.981/2020, DE ... 15/09/2020
3041/2020 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO E REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PUBLICA 15/09/2020
3040/2020 DECRETA A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E A QUARENTENA NO MUNICÍPIO DE OCAUÇU E DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO E CONTINGENCIAMENTO DA PANDEMIA DE DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS – COVID-19... 11/09/2020
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Prefeitura Municipal de Ocauçu - SP.
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