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Acessibilidade
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Descrição
| DATA DE ENCERRAMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA ONLINE | DATA E HORA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL |
|---|---|
| 31/08/2020 | Não ocorrerá presencialmente |
| STATUS | |
| Finalizado | |
| ASSUNTO | |
Para elaboração da “LOA - Lei Orçamentária Anual - 2021” conforme disposto no Artigo 48, parágrafo único da Lei de Responsabilidade Fiscal |
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| DESCRIÇÃO | |
Que excepcionalmente e pelos motivos acima, não será realizada audiência pública presencial para elaboração da “LOA - Lei Orçamentária Anual - 2021” conforme disposto no Artigo 48, parágrafo único da Lei de Responsabilidade Fiscal |
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