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Ocauçu, quinta-feira, 02 de fevereiro de 2023 
(14) 3475-1204
Atendimento: Das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00
Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 95/2022 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS APOSENTADOS APÓS A ENTRADA EM VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 103 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 E DÁ PROVIDÊNCIAS | 30/12/2022 | Detalhes |
| 94/2022 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO MEDIANTE APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2019, REALIZADO NESTA CIDADE NA DATA DE 18 DE AGOSTO DE 2019 | 28/12/2022 | Detalhes |
| 93/2022 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO MEDIANTE APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2019, REALIZADO NESTA CIDADE NA DATA DE 18 DE AGOSTO DE 2019 | 28/12/2022 | Detalhes |
| 92/2022 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO PARA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO | 23/12/2022 | Detalhes |
| 91/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/12/2022 | Detalhes |
| 3245/2022 | DISPÕE SOBRE O FIM DA CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO AOS PROFISSIONAIS DO SETOR DA SAÚDE LOTADOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE OCAUÇU – DIRETORIA MUNICIPAL DE HIGIENE E SAÚDE - INSTITUÍDO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 3.179/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/12/2022 | Detalhes |
| 3244/2022 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO DIRETA RELATIVO AOS DIAS QUE ESPECÍFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS | 21/12/2022 | Detalhes |
| 2017/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA OBJETO DA DOAÇÃO CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL Nº. 1.945/2021, ORIUNDA DE PARTE IDEAL DO IMÓVEL REGISTRADO SOB A MATRÍCULA Nº. 67.267 DO 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE MARÍLIA-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/12/2022 | Detalhes |
| 2016/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA OBJETO DA DOAÇÃO CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL Nº. 1.983/2022, ORIUNDA DE PARTE IDEAL DO IMÓVEL REGISTRADO SOB A MATRÍCULA Nº. 61.364 DO 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE MARÍLIA-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/12/2022 | Detalhes |
| 2015/2022 | DISPÕE SOBRE RESTRIÇÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NA ÁREA DO ATENRRO SANITÁRIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO SITIO SANTA MARIA – LOTE 1, NA AREA RURAL DO MUNICIPIO DE OCAUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/12/2022 | Detalhes |
| 2014/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – COMPEDEC DO MUNICIPIO DE OCAUÇU, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/12/2022 | Detalhes |
| 2013/2022 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR TERMO DE COLABORAÇÃO PARA EFETUAR REPASSES DE SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ASSISTÊNCIAIS NO EXERCÍCIO DE 2023 À ENTIDADE, "LAR SANTA TERESA JORNET" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 19/12/2022 | Detalhes |
| 2012/2022 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR TERMO DE COLABORAÇÃO PARA EFETUAR REPASSES DE SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ASSISTÊNCIAIS NO EXERCÍCIO DE 2023 À ENTIDADE, "CASA DE ACOLHIMENTO ABRACE" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 19/12/2022 | Detalhes |
| 2011/2022 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS A TÍTULO DE RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO PARA O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE (CISA) NO EXERCÍCIO DE 2023 | 19/12/2022 | Detalhes |
| 2010/2022 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS A TÍTULO DE RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO PARA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO PARANAPANEMA – CIVAP NO EXERCÍCIO DE 2023 | 19/12/2022 | Detalhes |
| 2009/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTOS DE TÍTULOS DO BRASIL – SEÇÃO SÃO PAULO E COM OS 1º, 2º E 3º TABELIÃES DE NOTAS E PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DA COMARCA DE MARÍLIA/SP, COM O OBJETIVO DE EFETUAR O PROTESTO DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA DO M... | 19/12/2022 | Detalhes |
| 2008/2022 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR O LOTE RURAL DESCRITO NA MATRÍCULA Nº. 66344, DO SEGUNDO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE MARÍLIA, ESTADO DE SÃO, DESMEMBRADO DA CHACARA SANTO ANTONIO, EM ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS... | 19/12/2022 | Detalhes |
| 2007/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO NATALINO NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2022 AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE OCAUÇU | 14/12/2022 | Detalhes |
| 2006/2022 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 14/12/2022 | Detalhes |
| 90/2022 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO MEDIANTE APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2019, REALIZADO NESTA CIDADE NA DATA DE 18 DE AGOSTO DE 2019 | 07/12/2022 | Detalhes |
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