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Ocauçu, sexta-feira, 09 de junho de 2023 
(14) 3475-1204
Atendimento: Das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00
Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 2024/2023 | DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OCAUÇU, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.° 005/2013 e 001/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 17/02/2023 | Detalhes |
| 2023/2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº. 2021/2023 PARA ALTERAR O VALOR DO REPASSE MENSAL E ANUAL A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE A CAMINHO DO BEM "CANTINHO FELIZ" EM RAZÃO DA NECESSIDADE DO AUMENTO DO NÚMERO DE VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 17/02/2023 | Detalhes |
| 2022/2023 | DISPÕE SOBRE A DISPENSA E REDUÇÃO DE JUROS E MULTAS MORATÓRIAS DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOIS INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA SOBRE OS IMOVEIS URBANOS LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE OCAUÇU, PERANTE O FISCO MUNICIPAL | 17/02/2023 | Detalhes |
| 11/2023 | DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL | 17/02/2023 | Detalhes |
| 3/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO EFETIVO DE OPERADOR DE MÁQUINA DO MUNICÍPIO DE OCAUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 17/02/2023 | Detalhes |
| 2/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO EFETIVO DE ESCRITURÁRIO DO MUNICÍPIO DE OCAUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 17/02/2023 | Detalhes |
| 10/2023 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/02/2023 | Detalhes |
| 9/2023 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA N.º 032/2022 DE 01 DE JUNHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/02/2023 | Detalhes |
| 8/2023 | DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO | 01/02/2023 | Detalhes |
| 7/2023 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO (CPL) PARA COMPRAS, LICITAÇÕES, CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E DEMAIS PROCEDIMENTOS DE LICITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 | 01/02/2023 | Detalhes |
| 6/2023 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30/01/2023 | Detalhes |
| 2021/2023 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR TERMO DE COLABORAÇÃO PARA EFETUAR REPASSES DE SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ASSISTÊNCIAIS NO EXERCÍCIO DE 2023 À ENTIDADE, "CANTINHO FELIZ" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 26/01/2023 | Detalhes |
| 2020/2023 | DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, EM COMISSÃO E CONTRATOS, TEMPORÁRIOS DE PESSOAL NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 005/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI... | 26/01/2023 | Detalhes |
| 2019/2023 | ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO, PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISO DOIS DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 1.989 DE 01 DE SETEMBRO DE 2022 QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E MODIFICAÇÃO DO “PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE OCAUÇU — PAS” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/01/2023 | Detalhes |
| 2018/2023 | DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA, OBJETIVOS E JUSTIFICATIVA, INCLUSÃO DE AÇÕES, INDICADORES, METAS FISICAS E PROJETO NO PLANO PLURIANUAL 2022/2025, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E AUTORIZA A ABERTU... | 26/01/2023 | Detalhes |
| 1/2023 | DISPÕE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 003/2022 PARA TRATAR SOBRE A ADEQUAÇÃO DO SALÁRIO DOS AGENTES MUNICIPAIS DE SAÚDE A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 120/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/01/2023 | Detalhes |
| 5/2023 | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE DIRETOR MUNICIPAL DE OPERAÇÃO E EXPANSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/01/2023 | Detalhes |
| 4/2023 | DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO DA SERVIDORA MARIA QUITÉRIA GONÇALVES COLOMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/01/2023 | Detalhes |
| 3/2023 | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO SERVIDOR ARILMAR MÁRCIO JORGE PARA RESPONDER TEMPORARIAMENTE PELA DIRETORIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, EM RAZÃO DO PERIODO DE FÉRIAS DO SERVIDOR SENHOR FERNANDO HENRIQUE DE CAMARGO | 19/01/2023 | Detalhes |
| 2/2023 | DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO | 04/01/2023 | Detalhes |
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