LEGISLAÇÃO - Leis Complementares

Dados

Ano	Situação	Data
2023	Ativa (Não consta revogação expressa)	26/01/2023
Número
1
Legislatura
0001-2023
Ementa
DISPÕE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 003/2022 PARA TRATAR SOBRE A ADEQUAÇÃO DO SALÁRIO DOS AGENTES MUNICIPAIS DE SAÚDE A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 120/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Arquivos

Número: 1

Alteram ou Revogam - 1/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

15/03/2023 - 04:09

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Ocauçu - SP.
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