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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 30/01/2023 |
Número | ||
6 | ||
Legislatura | ||
0006-2023 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Arquivos
Número: 6 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 6/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
Lei Consolidada - 6/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado! |
Movimentação
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Versão do sistema: 2.0.0 - 22/09/2023
Portal atualizado em: 18/09/2023 15:29:50
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