.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 17/02/2023 |
Número | ||
11 | ||
Legislatura | ||
0011-2023 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL |
Arquivos
Número: 11 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 11/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 11/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
Movimentação
.
.
Versão do sistema: 2.0.0 - 12/04/2024
Portal atualizado em: 16/04/2024 14:10:23
.