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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 17/02/2023 |
Número | ||
11 | ||
Legislatura | ||
0011-2023 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL |
Arquivos
Número: 11 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 11/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
Lei Consolidada - 11/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado! |
Movimentação
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Versão do sistema: 2.0.0 - 22/09/2023
Portal atualizado em: 18/09/2023 15:29:50
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