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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 26/01/2023 |
| Número | ||
| 2018 | ||
| Legislatura | ||
| 2018-2023 | ||
| Ementa | ||
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA, OBJETIVOS E JUSTIFICATIVA, INCLUSÃO DE AÇÕES, INDICADORES, METAS FISICAS E PROJETO NO PLANO PLURIANUAL 2022/2025, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | ||
Arquivos
| Número: 2018 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 2018/2023 | ||
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| Lei Consolidada - 2018/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
Movimentação
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Versão do sistema: 2.0.0 - 22/09/2023
Portal atualizado em: 18/09/2023 15:29:50
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