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LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2023 Ativa (Não consta revogação expressa) 26/01/2023
Número
2018
Legislatura
2018-2023
Ementa

DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA, OBJETIVOS E JUSTIFICATIVA, INCLUSÃO DE AÇÕES, INDICADORES, METAS FISICAS E PROJETO NO PLANO PLURIANUAL 2022/2025, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Arquivos

Número: 2018
Alteram ou Revogam - 2018/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2018/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

06/04/2023 - 08:34

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Ocauçu - SP.
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