LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2023	Ativa (Não consta revogação expressa)	26/01/2023
Número
2021
Legislatura
2021-2023
Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR TERMO DE COLABORAÇÃO PARA EFETUAR REPASSES DE SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ASSISTÊNCIAIS NO EXERCÍCIO DE 2023 À ENTIDADE, "CANTINHO FELIZ" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Arquivos

Número: 2021

Alteram ou Revogam - 2021/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2021/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

06/04/2023 - 08:40

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Ocauçu - SP.
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