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LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2023 Ativa (Não consta revogação expressa) 14/04/2023
Número
2034
Legislatura
2034-2023
Ementa

DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DA INFLAÇÃO DO VALE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OCAUÇU, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N.° 1.588/2014 E ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.976/2022, DE 18 DE MAIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Arquivos

Número: 2034
Alteram ou Revogam - 2034/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2034/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

28/06/2023 - 13:51

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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