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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 02/06/2023 |
Número | ||
5 | ||
Legislatura | ||
0005-2023 | ||
Ementa | ||
Regulamenta a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Ocauçu/SP |
Arquivos
Número: 5 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 5/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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Versão do sistema: 2.0.0 - 17/05/2024
Portal atualizado em: 16/05/2024 16:30:46
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