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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 25/05/2023 |
Número | ||
3521 | ||
Legislatura | ||
3521-2023 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A XIII CONFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Arquivos
Número: 3521 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3521/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 3521/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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Versão do sistema: 2.0.0 - 17/05/2024
Portal atualizado em: 16/05/2024 16:30:46
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