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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 21/08/2018 |
Número | ||
2856 | ||
Legislatura | ||
2856-2018 | ||
Ementa | ||
RETIFICA O DECRETO N.º 2.848/2018, DE 25 DE JULHO DE 2018, QUE |
Arquivos
Número: 2856 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2856/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 2856/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Versão do sistema: 2.0.0 - 02/05/2024
Portal atualizado em: 26/04/2024 15:29:30
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