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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data | 
|---|---|---|
| 2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/11/2023 | 
| Número | ||
| 2061 | ||
| Legislatura | ||
| 2061-2023 | ||
| Ementa | ||
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA, OBJETIVOS E JUSTIFICATIVA, INCLUSÃO DE AÇÕES, INDICADORES, METAS FISICAS E ATIVIDADE NO PLANO PLURIANUAL 2022/2025, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  | 
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Arquivos
| Número: 2061 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 2061/2023 | ||
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                            ||
| Lei Consolidada - 2061/2023 | ||
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Movimentação
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