LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2024	Ativa (Não consta revogação expressa)	04/03/2026
Número
4
Legislatura
0004-2024
Ementa
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE OCAUQU, ESTADO DE SAO PAULO, AS FUNÇÕES ESSENCIAIS A QUE SE REFERE A LEI N° 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021,

Arquivos

Número: 4

Alteram ou Revogam - 4/2024
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Lei Consolidada - 4/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

04/03/2026 - 13:46

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Ocauçu - SP.
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