LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2024	Ativa (Não consta revogação expressa)	04/03/2026
Número
9
Legislatura
0009-2024
Ementa
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE OCAUÇU, ESTADO DE SAO PAULO, OS ORÇAMENTOS A QUE SE REFERE A LEI N° 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, QUE "ESTABELECE NORMAS GERAIS DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO PARA AS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS DIRETAS, AUTÁRQUICAS E FUNDACIONAIS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS

Arquivos

Número: 9

Alteram ou Revogam - 9/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 9/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

04/03/2026 - 13:52

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Ocauçu - SP.
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