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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/05/2019 |
Número | ||
13 | ||
Legislatura | ||
0013-2019 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE LEILOEIRO, E DÁ OUTRAS |
Arquivos
Número: 13 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 13/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 13/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Versão do sistema: 2.0.0 - 26/04/2024
Portal atualizado em: 26/04/2024 15:29:30
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