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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 05/09/2019 |
Número | ||
23 | ||
Legislatura | ||
0023-2019 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA N.º 056/2013 DE 02 DE |
Arquivos
Número: 23 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 23/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 23/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Versão do sistema: 2.0.0 - 26/04/2024
Portal atualizado em: 26/04/2024 15:29:30
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