.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 08/04/2020 |
Número | ||
2984 | ||
Legislatura | ||
2984-2020 | ||
Ementa | ||
DECRETA A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E A QUARENTENA NO MUNICÍPIO DE OCAUÇU E UNIFORMIZA OS DECRETOS MUNICIPAIS QUE TÊM COMO MEDIDA O ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO E PREVENÇÃO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Arquivos
Número: 2984 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2984/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 2984/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
Versão do sistema: 2.0.0 - 10/05/2024
Portal atualizado em: 07/05/2024 14:41:34
.