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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 23/04/2020 |
Número | ||
2 | ||
Legislatura | ||
0002-2020 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE OCAUÇU, AO PISO SALARIAL NACIONAL INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL N.º 13.708, DE 14/08/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Arquivos
Número: 2 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2/2020 | ||
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Lei Consolidada - 2/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Versão do sistema: 2.0.0 - 26/04/2024
Portal atualizado em: 26/04/2024 15:29:30
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