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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/04/2020 |
Número | ||
2996 | ||
Legislatura | ||
2996-2020 | ||
Ementa | ||
DECRETA A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E A QUARENTENA NO MUNICÍPIO DE OCAUÇU E DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO E CONTINGENCIAMENTO DA PANDEMIA DE DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS – COVID-19 |
Arquivos
Número: 2996 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2996/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2996/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Versão do sistema: 2.0.0 - 10/05/2024
Portal atualizado em: 07/05/2024 14:41:34
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