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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 08/05/2020 |
Número | ||
3000 | ||
Legislatura | ||
3000-2020 | ||
Ementa | ||
PRORROGA O DECRETO MUNICIPAL N.º 2.997, DE 30 DE ABRIL DE 2020 E DISPÕE SOBRE O USO GERAL E OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO FACIAL NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Arquivos
Número: 3000 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3000/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3000/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Versão do sistema: 2.0.0 - 10/05/2024
Portal atualizado em: 07/05/2024 14:41:34
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