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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 10/07/2020 |
Número | ||
3020 | ||
Legislatura | ||
3020-2020 | ||
Ementa | ||
DECRETA EM CARATER EXCEPCIONAL, DURANTE O PERIODO E SUSPENSAÕ DAS AULAS EM RAZÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGENCIA E QUARENTENA DECORRENTES DA COVID -19, A DISTRIBUIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS AOS ALUNOS DA REDE PUBLICA ADQUIRIDOS COM RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E RECURSOS PRÓPRIO |
Arquivos
Número: 3020 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3020/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3020/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Versão do sistema: 2.0.0 - 10/05/2024
Portal atualizado em: 07/05/2024 14:41:34
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