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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/07/2020 |
Número | ||
48 | ||
Legislatura | ||
0048-2020 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA PORTARIA N.º 021/2019 DE 25 DE JULHO DE 2019 |
Arquivos
Número: 48 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 48/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 48/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Versão do sistema: 2.0.0 - 02/05/2024
Portal atualizado em: 26/04/2024 15:29:30
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