.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 12/08/2020 |
Número | ||
3026 | ||
Legislatura | ||
3026-2020 | ||
Ementa | ||
DECRETA A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E A QUARENTENA NO MUNICÍPIO DE OCAUÇU E DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO E CONTINGENCIAMENTO DA PANDEMIA DE DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS – COVID-19 |
Arquivos
Número: 3026 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3026/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 3026/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
Versão do sistema: 2.0.0 - 03/05/2024
Portal atualizado em: 07/05/2024 14:41:34
.