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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 10/11/2020 |
Número | ||
3052 | ||
Legislatura | ||
3052-2020 | ||
Ementa | ||
RETIFICA O DECRETO N.º 3.024/2020, DE 28 DE JULHO 2.020, QUE NOMEOU MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB |
Arquivos
Número: 3052 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3052/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3052/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Versão do sistema: 2.0.0 - 26/04/2024
Portal atualizado em: 26/04/2024 15:29:30
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