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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 02/07/2020 |
Número | ||
3019 | ||
Legislatura | ||
3019-2020 | ||
Ementa | ||
PRORROGA A QUARENTENA NO MUNICÍPIO DE OCAUÇU/SP E FIXA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO, DE CONTENÇÃO E PREVENÇÃO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Arquivos
Número: 3019 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3019/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3019/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Versão do sistema: 2.0.0 - 03/05/2024
Portal atualizado em: 07/05/2024 14:41:34
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