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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 02/10/2020 |
| Número | ||
| 1878 | ||
| Legislatura | ||
| 1878-2020 | ||
| Ementa | ||
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA, OBJETIVOS E JUSTIFICATIVA, INCLUSÃO DE AÇÕES, INDICADORES, METAS FISICAS E PROJETO NO PLANO PLURIANUAL 2018/2021, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Arquivos
| Número: 1878 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 1878/2020 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 1878/2020 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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