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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 05/01/2021 |
Número | ||
3073 | ||
Legislatura | ||
3073-2021 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO, CONFORME A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E TENDO EM VISTA OART.8.° DA LEI COMPLEMENTAR N.° 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 |
Arquivos
Número: 3073 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3073/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3073/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Versão do sistema: 2.0.0 - 17/05/2024
Portal atualizado em: 16/05/2024 16:30:46
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