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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 13/05/2021 |
Número | ||
3112 | ||
Legislatura | ||
3112-2021 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A RETOMADA DAS AULAS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO, NO CONTEXTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVD-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Arquivos
Número: 3112 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3112/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 3112/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Versão do sistema: 2.0.0 - 26/04/2024
Portal atualizado em: 26/04/2024 15:29:30
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