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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 14/07/2021 |
Número | ||
3127 | ||
Legislatura | ||
3127-2021 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE OCAUÇU DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL 1.565/2013 DE 09 DE OUTUBRO DE 2013 QUE ALTERA O INCISO I E ACRESCENTA O INCISO IX AMBOS DO ARTIGO 3.º DA LEI MUNICIPAL 1.392/09, DE 29 DE ABRIL DE 2009 |
Arquivos
Número: 3127 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3127/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3127/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Versão do sistema: 2.0.0 - 26/04/2024
Portal atualizado em: 26/04/2024 15:29:30
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