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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 27/02/2018 |
Número | ||
45 | ||
Legislatura | ||
0045-2017 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA N.º 033/2017 DE 15 DE SETEMBRO DE 2017 |
Arquivos
Número: 45 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 45/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 45/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Versão do sistema: 2.0.0 - 03/05/2024
Portal atualizado em: 03/05/2024 10:45:51
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