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LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2022 Ativa (Não consta revogação expressa) 01/09/2022
Número
1991
Legislatura
1991-2022
Ementa

DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE
PROGRAMA, OBJETIVOS E JUSTIFICATIVA, INCLUSÃO DE AÇÕES,
INDICADORES, METAS FISICAS E PROJETO NO PLANO PLURIANUAL 2022/2025,
NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Arquivos

Número: 1991
Alteram ou Revogam - 1991/2022
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Lei Consolidada - 1991/2022
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