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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 30/11/2022 |
Número | ||
2005 | ||
Legislatura | ||
2005-2022 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Arquivos
Número: 2005 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2005/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2005/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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