Prefeitura Municipal de Ocauçu

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
2850/2018	DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR VENAL DA TERRA NUA PARA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL – I.T.R., NO MUNICÍPIO DE OCAUÇU, TENDO EM VISTA CONVÊNIO FIRMADO JUNTO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	27/07/2018
2849/2018	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB NO MUNICÍPIO DE OCAUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	27/07/2018
2848/2018	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL FUNDEB	25/07/2018
2847/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	04/07/2018
2846/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	29/06/2018
2845/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL	29/06/2018
2844/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL	29/06/2018
2843/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL	29/06/2018
2842/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL	29/06/2018
2841/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL	29/06/2018
2840/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL	19/06/2018
2839/2018	DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS PERTENCENTES À ADMINSTRAÇÃO DIRETA RELATIVO AOS DIAS QUE ESPECÍFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS	12/06/2018
2838/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	07/06/2018
2837/2018	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	30/05/2018
2836/2018	DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO N.º 2.805/17, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE TRATA SOBRE A REGULEMENTAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS N.º 003/03 E 001/2017 E DA OBRIGAÇÃO DA EMISSÃO DE NOTA FISCAL ELETRONICA DE SERVIÇOS	30/05/2018
2835/2018	DISPÕE SOBRE A SUSPENÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE OCAUÇU	28/05/2018
2834/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	25/05/2018
2833/2018	DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS PERTENCENTES À ADMINSTRAÇÃO DIRETA RELATIVO AOS DIAS QUE ESPECÍFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS	25/05/2018
2832/2018	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL FUNDEB (FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS	24/05/2018
2831/2018	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO	07/06/2018
2830/2018	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO	07/06/2018
2829/2018	DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS	07/06/2018
2828/2018	ATUALIZA O VALOR ESTABELECIDO PARA O PAGAMENTO DAS REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR	07/06/2018
2827/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	07/06/2018
2826/2018	DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE	07/06/2018
2825/2018	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO	07/06/2018
2824/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL	07/06/2018
2823/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL	07/06/2018
2822/2018	DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS	07/06/2018
2821/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	07/06/2018

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