Legislação - Leis Municipais - Prefeitura Municipal de Ocauçu

Das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1831/2019	DISPÕE SOBRE A DISPENSA E REDUÇÃO DE JUROS E MULTAS MORATÓRIAS DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOIS INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA SOBRE OS TERRENOS LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO URBANO DENOMIMADO JARDIM DAYMEL, PERANTE O FISCO MUNICIPAL, BEM COMO RACIONALIZA AS AÇÕES D...	27/12/2019
1830/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	27/12/2019
1829/2019	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO NATALINO NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2019 AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE OCAUÇU	27/12/2019
1828/2019	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR REPASSES DE SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ASSISTÊNCIAIS NO EXERCÍCIO DE 2020 À ENTIDADE, “ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE A CAMINHO DO BEM – CANTINHO FELIZ ” E DA OUTR...	27/12/2019
1827/2019	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS A TÍTULO DE RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO PARA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO PARANAPANEMA – CIVAP NO EXERCÍCIO DE 2020	27/12/2019
1826/2019	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1.° E PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2.º DA LEI MUNICIPAL N. º 1.453 DE 27 DE OUTUBRO DE 2010	27/12/2019
1825/2019	DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 1.°, §3.° DA LEI MUNICIPAL N.° 1.801/19, DE 14 DE AGOSTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	02/12/2019
1824/2019	DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E INDIVIDUALIZAÇÃO DA DÍVIDA FISCAL LANÇADA SOBRE OS TERRENOS LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO URBANO DENOMINADO JARDIM DAYMEL E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS	02/12/2019
1823/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	27/11/2019
1822/2019	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMA, ATIVIDADE, AÇÃO, INDICADORES, METAS FISICAS E RESPECTIVOS VALORES NO PLANO PLURIANUAL 2018/2021, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PRO...	27/11/2019
1819/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	21/10/2019
1818/2019	CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (CONDEC) DO MUNICÍPIO DE OCAUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	21/10/2019
1817/2019	DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA, OBJETIVOS E JUSTIFICATIVA, INCLUSÃO DE AÇÕES, INDICADORES, METAS FISICAS E ATIVIDADE NO PLANO PLURIANUAL 2018/2021, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEI...	21/10/2019
1816/2019	DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA, OBJETIVOS E JUSTIFICATIVA, INCLUSÃO DE AÇÕES, INDICADORES, METAS FISICAS E ATIVIDADE NO PLANO PLURIANUAL 2018/2021, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEI...	21/10/2019
1815/2019	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA	12/09/2019
1814/2019	DISPÕE SOBRE O ENVIO DE INFORMAÇÕES À CÂMARA DE VEREADORES SOBRE AS INDICAÇÕES E OS PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS REMETIDOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA	12/09/2019
1813/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	12/09/2019
1812/2019	DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA, OBJETIVOS E JUSTIFICATIVA, INCLUSÃO DE AÇÕES, INDICADORES, METAS FISICAS E PROJETO NO PLANO PLURIANUAL 2018/2021, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO...	04/09/2019
1811/2019	DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DA INFLAÇÃO E CONCESSÃO DE AUMENTO REAL DO VALE ALIMENTAÇÃO CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N.º 1551/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	04/09/2019
1810/2019	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR REPASSES DE SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ASSISTÊNCIAIS NO EXERCÍCIO DE 2019 À ENTIDADE, “ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE A CAMINHO DO BEM – CANTINHO FELIZ ” E DA OUTR...	04/09/2019
1809/2019	DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA, OBJETIVOS E JUSTIFICATIVA, INCLUSÃO DE AÇÕES, INDICADORES, METAS FISICAS E ATIVIDADE NO PLANO PLURIANUAL 2018/2021, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEI...	04/09/2019
1808/2019	DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE REDUÇÃO DE USO DE MADEIRA ORIUNDA DA AMAZÔNIA E/OU NATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	04/09/2019
1807/2019	DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ARBORIZAÇÃO MUNICIPAL, USO E OCUPAÇÃO DE LOGRADOUROS, NOVOS PARCELAMENTOS DE SOLO E ESPAÇO ÁRVORE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	04/09/2019
1806/2019	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE OCAUÇU E A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE A CAMINHO DO BEM – CANTINHO FELIZ	15/08/2019
1805/2019	DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	15/08/2019
1804/2019	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS FORNECEDORES DE PRODUTOS E SUBPRODUTOS DE ORIGEM NATIVA DA FLORA BRASILEIRA APRESENTAREM PERANTE A MUNICIPALIDADE O DOCUMENTO DE ORIGEM FISCAL – DOF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	15/08/2019
1803/2019	DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	15/08/2019
1802/2019	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	15/08/2019
1801/2019	DISPÕE SOBRE A DISPENSA E REDUÇÃO DE JUROS E MULTAS MORATÓRIAS DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOIS INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA, PERANTE O FISCO MUNICIPAL, BEM COMO RACIONALIZA AS AÇÕES DE EXECUÇÕES FISCAIS EXISTENTES, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...	15/08/2019
1800/2019	DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA, OBJETIVOS E JUSTIFICATIVA, INCLUSÃO DE AÇÕES, INDICADORES, METAS FISICAS E PROJETOS NO PLANO PLURIANUAL 2018/2021, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIR...	15/08/2019

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