Prefeitura Municipal de Ocauçu

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1914/2021	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR TERMO DE COLABORAÇÃO PARA EFETUAR REPASSES DE SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ASSISTÊNCIAIS NO EXERCÍCIO DE 2021 À ENTIDADE, “ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE A CAMINHO DO BEM – CANTINHO FELIZ” E DA ...	31/03/2021
1913/2021	DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA, OBJETIVOS E JUSTIFICATIVA, INCLUSÃO DE AÇÕES, INDICADORES, METAS FISICAS E PROJETO NO PLANO PLURIANUAL 2018/2021, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E AUTORIZA A ABERTU...	31/03/2021
1911/2021	RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	12/03/2021
1910/2021	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO NÚCLEO HABITACIONAL “E”, DAS VIAS PÚBLICAS DO REFERIDO NÚCLEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	12/03/2021
1909/2021	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA DESCRITA NO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI MUNICIPAL N.º 1.881 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	12/03/2021
1908/2021	DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA, OBJETIVOS E JUSTIFICATIVA, INCLUSÃO DE AÇÕES, INDICADORES, METAS FISICAS E PROJETO NO PLANO PLURIANUAL 2018/2021, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E AUTORIZA A ABERTU...	12/03/2021
1907/2021	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA MATRIZ DENOMINADA PRAÇA DR. ARGOLO FERRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	12/03/2021
1906/2021	DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA, OBJETIVOS E JUSTIFICATIVA, INCLUSÃO DE AÇÕES, INDICADORES, METAS FISICAS E ATIVIDADE NO PLANO PLURIANUAL 2018/2021, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E AUTORIZA A ABER...	12/03/2021
1905/2021	DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA, OBJETIVOS E JUSTIFICATIVA, INCLUSÃO DE AÇÕES, INDICADORES, METAS FISICAS E ATIVIDADE NO PLANO PLURIANUAL 2018/2021, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E AUTORIZA A ABER...	12/03/2021
1904/2021	DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA, OBJETIVOS E JUSTIFICATIVA, INCLUSÃO DE AÇÕES, INDICADORES, METAS FISICAS E ATIVIDADE NO PLANO PLURIANUAL 2018/2021, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E AUTORIZA A ABER...	12/03/2021
1902/2021	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS FORNECEDORES DE PRODUTOS E SUBPRODUTOS DE ORIGEM NATIVA DA FLORA BRASILEIRA APRESENTAREM PERANTE A MUNICIPALIDADE O DOCUMENTO DE ORIGEM FISCAL – DOF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	26/02/2021
1901/2021	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	26/02/2021
1900/2021	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	26/02/2021
1899/2021	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA REALIZAÇÃO DE QUEIMADAS NOS LOTES URBANOS E NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	26/02/2021
1898/2021	DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES PERTINENTES AO CONTROLE DA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, POR MEIO DA AVALIAÇÃO DA EMISSÃO DE FUMAÇA PRETA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS MOVIDOS A DIESEL CONFORME REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	26/02/2021
1897/2021	DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	26/02/2021
1896/2021	DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	26/02/2021
1895/2021	DISPÕE SOBRE A EMPRESA AMIGA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	26/02/2021
1894/2021	DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL PARA A UTILIZAÇÃO DE PRODUTOS E SUBPRODUTOS DE MADEIRA DE ORIGEM NATIVA EM OBRAS, SERVIÇOS DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS CONTRATADOS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OCAUÇU E OUTROS ÓRGÃOS GOVERNAME...	26/02/2021
1893/2021	DISPÕE SOBRE A dispensa e redução de juros e multas moratórias de débitos TRIBUTÁRIOS e não TRIBUTÁRIOIS inscritos em divida ativa SOBRE OS IMOVEIS URBANOS LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE OCAUÇU, perante o Fisco Municipal	26/02/2021
1892/2021	ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI MUNICIPAL N.º 1.236 DE 11 DE MAIO DE 2005 QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DO DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR CESSÃO GRATUITA, A POSSE DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	26/02/2021
1891/2021	ESTABELECE O PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO DESEMPREGO MUNICIPAL, INTITULADO “FRENTE DE TRABALHO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	18/02/2021
1890/2021	DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA, OBJETIVOS E JUSTIFICATIVA, INCLUSÃO DE AÇÕES, INDICADORES, METAS FISICAS E PROJETO NO PLANO PLURIANUAL 2018/2021, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E AUTORIZA A ABERTU...	18/02/2021
1889/2021	DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA, OBJETIVOS E JUSTIFICATIVA, INCLUSÃO DE AÇÕES, INDICADORES, METAS FISICAS E ATIVIDADE NO PLANO PLURIANUAL 2018/2021, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E AUTORIZA A ABER...	21/01/2021
1888/2021	DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA, OBJETIVOS E JUSTIFICATIVA, INCLUSÃO DE AÇÕES, INDICADORES, METAS FISICAS E ATIVIDADE NO PLANO PLURIANUAL 2018/2021, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E AUTORIZA A ABER...	21/01/2021
1887/2021	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS A TÍTULO DE RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO PARA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO PARANAPANEMA – CIVAP NO EXERCÍCIO DE 2021	21/01/2021
1886/2021	DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA, OBJETIVOS E JUSTIFICATIVA, INCLUSÃO DE AÇÕES, INDICADORES, METAS FISICAS E ATIVIDADE NO PLANO PLURIANUAL 2018/2021, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E AUTORIZA A ABER...	21/01/2021
1885/2021	DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA, OBJETIVOS E JUSTIFICATIVA, INCLUSÃO DE AÇÕES, INDICADORES, METAS FISICAS E ATIVIDADE NO PLANO PLURIANUAL 2018/2021, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E AUTORIZA A ABER...	21/01/2021

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