Prefeitura Municipal de Ocauçu

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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
73/2023	DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS APOSENTADOS APÓS A ENTRADA EM VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 103 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 E DÁ PROVIDÊNCIAS	31/10/2023
72/2023	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO MEDIANTE APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2019, REALIZADO NESTA CIDADE NA DATA DE 18 DE AGOSTO DE 2019	25/10/2023
71/2023	DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA N.º 064/2023 DE 28 DE SETEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	25/10/2023
70/2023	DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO MEDIANTE APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2019, REALIZADO NESTA CIDADE, EM 18 DE AGOSTO DE 2019	24/10/2023
69/2023	DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO MEDIANTE APROVAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2023, REALIZADO NESTA CIDADE, EM 30 DE ABRIL DE 2023	18/10/2023
68/2023	DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO MEDIANTE APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2019, REALIZADO NESTA CIDADE, EM 18 DE AGOSTO DE 2019	18/10/2023
67/2023	DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	11/10/2023
66/2023	DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	05/10/2023
65/2023	DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS APOSENTADOS APÓS A ENTRADA EM VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 103 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 E DÁ PROVIDÊNCIAS	05/10/2023
64/2023	DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL	28/09/2023
63/2023	DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL	28/09/2023
62/2023	DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL	27/09/2023
61/2023	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO MEDIANTE APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2019, REALIZADO NESTA CIDADE NA DATA DE 18 DE AGOSTO DE 2019	11/09/2023
60/2023	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO MEDIANTE APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2023, REALIZADO NESTA CIDADE, EM 30 DE ABRIL DE 2023	01/09/2023
59/2023	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO MEDIANTE APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2023, REALIZADO NESTA CIDADE, EM 30 DE ABRIL DE 2023	01/09/2023
58/2023	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO MEDIANTE APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2023, REALIZADO NESTA CIDADE, EM 30 DE ABRIL DE 2023	01/09/2023
57/2023	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO MEDIANTE APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2023, REALIZADO NESTA CIDADE, EM 30 DE ABRIL DE 2023	01/09/2023
56/2023	DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO MEDIANTE APROVAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2023, REALIZADO NESTA CIDADE, EM 30 DE ABRIL DE 2023	23/08/2023
55/2023	DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO MEDIANTE APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2019, REALIZADO NESTA CIDADE, EM 18 DE AGOSTO DE 2019	09/08/2023
54/2023	DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO MEDIANTE APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2019, REALIZADO NESTA CIDADE, EM 18 DE AGOSTO DE 2019	02/08/2023
53/2023	DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	27/07/2023
52/2023	DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	26/07/2023
51/2023	DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE GESTOR E RESPONSÁVEL TÉCNICO PARA ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIO	17/07/2023
50/2023	NOMEAÇÃO DA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL 1.084/00, ART. 16	13/07/2023
49/2023	NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL 1.545/13, ART. 08	13/07/2023
48/2023	DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	11/07/2023
47/2023	DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO MEDIANTE APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2019, REALIZADO NESTA CIDADE, EM 18 DE AGOSTO DE 2019	07/07/2023
46/2023	DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA N.º 008/2022 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	30/06/2023
45/2023	DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA N.º 068/2021 DE 15 DE JUL HO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	30/06/2023
44/2023	DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO MEDIANTE APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2019, REALIZADO NESTA CIDADE, EM 18 DE AGOSTO DE 2019	21/06/2023

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