Prefeitura Municipal de Ocauçu

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
2979/2020	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL	03/04/2020
2978/2020	DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE OCAUÇU, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	02/04/2020
2977/2020	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO E REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PUBLICA	01/04/2020
2976/2020	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	01/04/2020
2975/2020	RETIFICA O DECRETO N.º 2.848, 25 DE JULHO 2.018, QUE NOMEOU MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB	31/03/2020
2974/2020	REGULA O FUNCIONAMENTO DO VELÓRIO NO MUNICÍPIO DE OCAUÇU DEVIDO A REFORMA, NO CONTEXTO DA PANDEMIA DO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E DÁ PROVIDÊNCIAS COMPLEMENTARES	31/03/2020
2973/2020	REGULA O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS BEM COMO A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES, NO CONTEXTO DA PANDEMIA DO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E DÁ PROVIDÊNCIAS COMPLEMENTARES	25/03/2020
2972/2020	DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE OCAUÇU, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	23/03/2020
2971/2020	DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCAUÇU/SP E DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, COVID-19, DO REGIME DE TRABALHO DO SERVIDOR PÚBLICO E CONTRATADO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN...	19/03/2020
2970/2020	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	13/03/2020
2969/2020	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	13/03/2020
2968/2020	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	13/03/2020
2967/2020	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	13/03/2020
2966/2020	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	13/03/2020
2965/2020	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	04/03/2020
2964/2020	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	04/03/2020
2963/2020	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	04/03/2020
2962/2020	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	04/03/2020
2961/2020	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	04/03/2020
2960/2020	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	04/03/2020
2959/2020	DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS PERTENCENTES À ADMINSTRAÇÃO DIRETA RELATIVO AOS DIAS QUE ESPECÍFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS	12/02/2020
2958/2020	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO E REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PUBLICA	12/02/2020
2957/2020	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	12/02/2020
2956/2020	Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, conforme a Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o art. 8.º da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000	02/01/2020
2955/2020	Estabelece o Programa de Trabalho das Unidades Orçamentárias, dos Órgãos, Fundos e Entidades do Poder Executivo para o exercício financeiro de 2020, discriminando os elementos de despesa, assim como seu desdobramento, e dá outras providências	02/01/2020

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