Prefeitura Municipal de Ocauçu

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
3009/2020	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO EREGULAMENTA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PUBLICA DA SAÚDE	19/06/2020
3008/2020	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	10/06/2020
3007/2020	DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS PERTENCENTES À ADMINSTRAÇÃO DIRETA RELATIVO AOS DIAS QUE ESPECÍFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS	19/06/2020
3006/2020	DISPÕE SOBRE OS FERIADOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS AOS DIAS QUEESPECÍFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS	09/06/2020
3005/2020	DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS PERTENCENTES À ADMINSTRAÇÃO DIRETA RELATIVO AOS DIAS QUE ESPECÍFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS	09/06/2020
3004/2020	DECRETA A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E A QUARENTENA NO MUNICÍPIO DE OCAUÇU E DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO E CONTINGENCIAMENTO DA PANDEMIA DE DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS – COVID-19...	02/06/2020
3003/2020	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	29/05/2020
3002/2020	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL	29/05/2020
3001/2020	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO E REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PUBLICA	20/05/2020
3000/2020	PRORROGA O DECRETO MUNICIPAL N.º 2.997, DE 30 DE ABRIL DE 2020 E DISPÕE SOBRE O USO GERAL E OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO FACIAL NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	08/05/2020
2999/2020	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE OCAUÇU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	08/05/2020
2998/2020	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	05/05/2020
2997/2020	REVOGA PARTE DO DECRETO MUNICIPAL N.º 2996, DE 22 DE ABRIL DE 2020 E UNIFORMIZA OS DECRETOS MUNICIPAIS QUE TÊM COMO MEDIDA O ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO E PREVENÇÃO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	30/04/2020
2996/2020	DECRETA A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E A QUARENTENA NO MUNICÍPIO DE OCAUÇU E DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO E CONTINGENCIAMENTO DA PANDEMIA DE DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS – COVID-19	28/04/2020
2995/2020	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL	23/04/2020
2994/2020	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL	23/04/2020
2993/2020	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL	23/04/2020
2992/2020	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL	23/04/2020
2991/2020	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL	23/04/2020
2990/2020	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL	23/04/2020
2989/2020	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL	23/04/2020
2988/2020	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL	23/04/2020
2987/2020	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL	23/04/2020
2986/2020	DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS PERTENCENTES À ADMINSTRAÇÃO DIRETA RELATIVO AOS DIAS QUE ESPECÍFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS	23/04/2020
2985/2020	PRORROGA O PRAZO DE VENCIMENTO DO IPTU E SUSPENDE PRAZOS E AÇÕES DE COBRANÇA NO ÂMBITO TRIBUTÁRIO	23/04/2020
2984/2020	DECRETA A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E A QUARENTENA NO MUNICÍPIO DE OCAUÇU E UNIFORMIZA OS DECRETOS MUNICIPAIS QUE TÊM COMO MEDIDA O ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO E PREVENÇÃO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	08/04/2020
2983/2020	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GRUPO ESTRATÉGICO DE GESTÃO DE RISCO PARA AÇÕES RELACIONADAS AO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCAUÇU E DÁ OUTRAS	07/04/2020
2982/2020	CRIA O GRUPO ESTRATÉGICO DE GESTÃO DE RISCO PARA AÇÕES RELACIONADAS AO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCAUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	07/04/2020
2981/2020	DEFINE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	03/04/2020
2980/2020	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL	03/04/2020

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