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| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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| 2063/2023 | DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA, OBJETIVOS E JUSTIFICATIVA, INCLUSÃO DE AÇÕES, INDICADORES, METAS FISICAS E ATIVIDADE NO PLANO PLURIANUAL 2022/2025, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E AUTORIZA A ABER... | 01/11/2023 | Detalhes |
| 2062/2023 | DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA, OBJETIVOS E JUSTIFICATIVA, INCLUSÃO DE AÇÕES, INDICADORES, METAS FISICAS E ATIVIDADE NO PLANO PLURIANUAL 2022/2025, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E AUTORIZA A ABER... | 01/11/2023 | Detalhes |
| 2061/2023 | DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA, OBJETIVOS E JUSTIFICATIVA, INCLUSÃO DE AÇÕES, INDICADORES, METAS FISICAS E ATIVIDADE NO PLANO PLURIANUAL 2022/2025, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E AUTORIZA A ABER... | 01/11/2023 | Detalhes |
| 2060/2023 | DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA, OBJETIVOS E JUSTIFICATIVA, INCLUSÃO DE AÇÕES, INDICADORES, METAS FISICAS E ATIVIDADE NO PLANO PLURIANUAL 2022/2025, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E AUTORIZA A ABER... | 01/11/2023 | Detalhes |
| 2056/2023 | DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA, OBJETIVOS E JUSTIFICATIVA, INCLUSÃO DE AÇÕES, INDICADORES, METAS FISICAS E ATIVIDADE NO PLANO PLURIANUAL 2022/2025, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E AUTORIZA A ABER... | 22/09/2023 | Detalhes |
| 2055/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR O PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL MENSAL AOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, TÉCNICO E AUXILIAR DE ENFERMAGEM DO QUADRO DE SERVIDORES DA MUNICÍPIO DE OCAUÇU-SP, PARA FINS DO CUMPRIMENTO DO PISO NACIONAL DAS RESPECTIVAS CATEGORIAS E DÁ OUTRAS PROVI... | 22/09/2023 | Detalhes |
| 2054/2023 | DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA, OBJETIVOS E JUSTIFICATIVA, INCLUSÃO DE AÇÕES, INDICADORES, METAS FISICAS E ATIVIDADE NO PLANO PLURIANUAL 2022/2025, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E AUTORIZA A ABER... | 20/09/2023 | Detalhes |
| 2053/2023 | DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA, OBJETIVOS E JUSTIFICATIVA, INCLUSÃO DE AÇÕES, INDICADORES, METAS FISICAS E ATIVIDADE NO PLANO PLURIANUAL 2022/2025, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E AUTORIZA A ABER... | 06/09/2023 | Detalhes |
| 2052/2023 | DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA, OBJETIVOS E JUSTIFICATIVA, INCLUSÃO DE AÇÕES, INDICADORES, METAS FISICAS E PROJETO NO PLANO PLURIANUAL 2022/2025, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E AUTORIZA A ABERTU... | 23/08/2023 | Detalhes |
| 2051/2023 | DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA, OBJETIVOS E JUSTIFICATIVA, INCLUSÃO DE AÇÕES, INDICADORES, METAS FISICAS E PROJETO NO PLANO PLURIANUAL 2022/2025, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E AUTORIZA A ABERTU... | 23/08/2023 | Detalhes |
| 2050/2023 | DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA, OBJETIVOS E JUSTIFICATIVA, INCLUSÃO DE AÇÕES, INDICADORES, METAS FISICAS E ATIVIDADE NO PLANO PLURIANUAL 2022/2025, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E AUTORIZA A ABER... | 30/06/2023 | Detalhes |
| 2049/2023 | DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA, OBJETIVOS E JUSTIFICATIVA, INCLUSÃO DE AÇÕES, INDICADORES, METAS FISICAS E ATIVIDADE NO PLANO PLURIANUAL 2022/2025, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E AUTORIZA A ABER... | 30/06/2023 | Detalhes |
| 2048/2023 | DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA, OBJETIVOS E JUSTIFICATIVA, INCLUSÃO DE AÇÕES, INDICADORES, METAS FISICAS E ATIVIDADE NO PLANO PLURIANUAL 2022/2025, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E AUTORIZA A ABER... | 30/06/2023 | Detalhes |
| 2047/2023 | DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA, OBJETIVOS E JUSTIFICATIVA, INCLUSÃO DE AÇÕES, INDICADORES, METAS FISICAS E ATIVIDADE NO PLANO PLURIANUAL 2022/2025, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E AUTORIZA A ABER... | 30/06/2023 | Detalhes |
| 2046/2023 | DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA, OBJETIVOS E JUSTIFICATIVA, INCLUSÃO DE AÇÕES, INDICADORES, METAS FISICAS E ATIVIDADE NO PLANO PLURIANUAL 2022/2025, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E AUTORIZA A ABER... | 30/06/2023 | Detalhes |
| 2045/2023 | DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA, OBJETIVOS E JUSTIFICATIVA, INCLUSÃO DE AÇÕES, INDICADORES, METAS FISICAS E ATIVIDADE NO PLANO PLURIANUAL 2022/2025, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E AUTORIZA A ABER... | 30/06/2023 | Detalhes |
| 2043/2023 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR O LOTE RURAL DESCRITO NA MATRÍCULA Nº. 68871, DO SEGUNDO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE MARÍLIA, ESTADO DE SÃO, ÁREA DESMEMBRADA DO SITIO VITÓRIA, EM ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS... | 21/06/2023 | Detalhes |
| 2042/2023 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 2º. DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.036/2023 DE 11 DE MAIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/06/2023 | Detalhes |
| 2041/2023 | DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA, OBJETIVOS E JUSTIFICATIVA, INCLUSÃO DE AÇÕES, INDICADORES, METAS FISICAS E ATIVIDADE NO PLANO PLURIANUAL 2022/2025, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E AUTORIZA A ABER... | 21/06/2023 | Detalhes |
| 2040/2023 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVENIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO PARA INTEGRAÇÃO DO MUNICÍPIO COM O SISTEMA DE MONITORAMENTO DETECTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 02/06/2023 | Detalhes |
| 2039/2023 | “Altera a Lei Municipal n.° 2.035/2023, de 04 de maio de 2023 que Institui a semana de combate à intimidação sistemática (bullying e cyberbullying) nas escolas do município de Ocauçu e da outras providências" | 02/06/2023 | Detalhes |
| 2038/2023 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR TERMO DE COLABORAÇÃO PARA EFETUAR REPASSES DE SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ASSISTENCIAIS NO EXERCÍCIO DE 2023 À ENTIDADE ASSOCIAÇÃO RECANTO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 11/05/2023 | Detalhes |
| 2037/2023 | DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA, OBJETIVOS E JUSTIFICATIVA, INCLUSÃO DE AÇÕES, INDICADORES, METAS FISICAS E ATIVIDADE NO PLANO PLURIANUAL 2022/2025, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E AUTORIZA A ABER... | 11/05/2023 | Detalhes |
| 2036/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS INTEGRANTES DA POLÍCIA MILITAR E POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA AO ESTADO DE SÃO PAULO, POR FORÇA DE CONVÊNIO A SER CELEBRADO COM... | 11/05/2023 | Detalhes |
| 2035/2023 | “Institui a semana de combate à intimidação sistemática (bullying e cyberbullying) nas escolas do município de Ocauçu e dá outras providências” | 04/05/2023 | Detalhes |
| 2034/2023 | DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DA INFLAÇÃO DO VALE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OCAUÇU, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N.° 1.588/2014 E ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.976/2022, DE 18 DE MAIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 14/04/2023 | Detalhes |
| 2024/2023 | DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OCAUÇU, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.° 005/2013 e 001/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 17/02/2023 | Detalhes |
| 2023/2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº. 2021/2023 PARA ALTERAR O VALOR DO REPASSE MENSAL E ANUAL A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE A CAMINHO DO BEM "CANTINHO FELIZ" EM RAZÃO DA NECESSIDADE DO AUMENTO DO NÚMERO DE VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 17/02/2023 | Detalhes |
| 2022/2023 | DISPÕE SOBRE A DISPENSA E REDUÇÃO DE JUROS E MULTAS MORATÓRIAS DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOIS INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA SOBRE OS IMOVEIS URBANOS LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE OCAUÇU, PERANTE O FISCO MUNICIPAL | 17/02/2023 | Detalhes |
| 2021/2023 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR TERMO DE COLABORAÇÃO PARA EFETUAR REPASSES DE SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ASSISTÊNCIAIS NO EXERCÍCIO DE 2023 À ENTIDADE, "CANTINHO FELIZ" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 26/01/2023 | Detalhes |
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